Três são as causa dos grandes males da Humanidade: o Território, a Autodeterminação e o Exercício do Poder.
O Território é elemento essencial ao Estado. Sem Território não há como se ter instalado um grupo humano em caráter permanente para vir a se constituir num Estado, exercendo a SOBERANIA para gerir o seu próprio destino. De diferentes formas, no tempo e no espaço, os grupos humanos sedentários (não mais nômades) conquistaram, lutaram, invadiram, ocuparam e permaneceram em maiores ou menores extensões territoriais por todos os continentes.
A delimitação desses espaços territoriais sempre foi ponto de ambições, discórdia, guerras. Até hoje – com maior ou menor intensidade, numa ou noutro região, a disputa territorial permanece. A legitimidade da ocupação de um agrupamento humano para ali se fixar e se autogerir com frequência não corresponde aos acertos, Acordos, Tratados celebrados por interesses estranhos e mesmo opostos ao dos indivíduos que no local se encontravam, por tempos imemoriais.
Há muitas Regiões que as fronteiras – linhas traçadas artificialmente e, também, arbitrárias, dividem nações. Estas clamam por se reunificarem. Noutras partes, a História registra as sucessivas invasões subjugando povos que lutam permanentemente para recobrarem ou adquirirem a liberdade: política, econômica, cultural, religiosa.
Nessas disputas estão as causas de muitos males da humanidade.
O Continente Americano, com os descobrimentos oficiais no final do século XV – o que em termos de História pode-se considerar mais recentes, não ficou a salvo de tantos e graves problemas.
Após o retorno de Cristóvão Colombo da sua primeira viagem à América, antes mesmo do descobrimento oficial do Brasil, em 1500, os reis de Espanha e de Portugal reivindicaram o domínio sobre as terras recém descobertas.
Nesse período da História, eram as Bulas Papais que davam ao descobridor o Direito de Propriedade sobre as terras descobertas, o autor do descobrimento teria apenas o Direito de Preferência. Para fazer prevalecer as suas pretensões, a Espanha, através dos Reis Católicos – D. Fernando e D. Isabel, negociou com o Papa Alexandre VI, que era espanhol, melhores condições com relação aos descobrimentos. Do mesmo modo, conseguiu a diminuição ou a revogação de direitos obtidos por Portugal, através de Bulas Papais anteriores. O Papa Alexandre VI, através das Bulas Eximiae Devotionis e Dudum Sequidem, ambas de 1493, atendeu às pretensões espanholas.
Na mesma esteira, foi editada a Bula Inter Coetera também do ano de 1493 (há controvérsias sobre as datas e o teor dos textos), na qual atribuía ao Rei da Espanha as terras a serem descobertas, desde que não estivessem sob o domínio de príncipe cristão. Na primeira versão não havia sequer menção ao Rei de Portugal. Sob protestos da diplomacia portuguesa, apareceu outro texto, onde o Papa Alexandre VI dava à Espanha as terras que ficassem a mais de 100 léguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde.
Mas, foi a ameaça de reação armada de Portugal (D. João II) que levou à negociação de um tratado entre os dois Reinos: Tratado de Partição do Mar Oceano que ficou conhecido pelo nome da cidade de Castela, onde foi assinado: TRATADO DE TORDESILHAS, em 7 de junho de 1494, no qual ficou determinado que pertenceria a Portugal as terras descobertas ou a serem descobertas até a distância de 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde (2). Era dado aos navios da Espanha o direito de passagem pelos mares portugueses para atingirem os seus domínios.
O Tratado de Tordesilhas era de difícil demarcação (qual das ilhas do Arquipélago de Cabo Verde? Santo Antão? São Nicolau? Embora não fosse grande a distância entre as ilhas). Considero o Tratado indemarcável, pela falta de equipamentos capazes de precisar o meridiano ao qual se referia. Para Arno Wehling (3), “o Tratado de Tordesilhas é o ato inaugural da diplomacia moderna, pois foi o primeiro acordo entre Estados sem a interferência papal”. O Tratado, a bem da verdade, recebeu posteriormente a chancela do Papa Júlio II (sucessor de Alexandre VI), através da Bula Ea quae pro Bono pacis, em 1506 (4).
O Tratado de Tordesilhas serviu para aplacar os ânimos entre Espanha e Portugal. Não evitou, mesmo durante a União Ibérica (1580/1640), que os portugueses e brasileiros ultrapassassem a linha divisória, avançando largamente para o oeste na busca de riquezas. Os espanhóis logo encontram a prata e tinham o obstáculo da Cordilheira dos Andes, que os conteve. Por outro lado, na Ásia, avançaram nos domínios portugueses.