III ENCONTRO INTERNACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROMOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ABPVS

CABO DE SANTO AGOSTINHO, PE – EM 4 DE SETEMBRO DE 2003.

TEMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CIDADANIA

PALAVRAS DE MARGARIDA CANTARELLI

1. Inicialmente, gostaria de:

– cumprimentar a todos os participantes deste Encontro e desejar uma boa estada em Pernambuco, dizer que estamos exatamente no lugar onde os historiadores já reconhecem estiveram desbravadores espanhóis, antes  mesmo do oficial descobrimento pelos portugueses; que aproveitem das belezas naturais e sejam muito bem vindos;

• agradecer à ABPVS, na pessoa dos promotores do Evento pelo convite, na certeza de que alcançará o êxito esperado;
• destacar a minha satisfação em estar aqui: a) pela importância do Encontro abordando temas atuais e relevantes para a sociedade brasileira e global; b) razão afetiva – meu Pai, médico e farmacêutico, foi durante muitos anos Diretor do Departamento de Saúde Pública de Pernambuco, setor embrião do que hoje vem a ser a  atividade de Vigilância Sanitária.

2. Reconheço grande importância da Vigilância Sanitária como instrumento de fortalecimento e plenitude da cidadania. A palavra cidadania às vezes fica um tanto gasta, pelo uso impróprio ou demasiado. Mas, entendo que aqui o dualismo é adequado: cidadania e vigilância sanitária.

• na realidade, não venho dizer novidades aos senhores, mas alinhar algumas proposições e externar a opinião quer como cidadã, quer como guardiã da cidadania dos meus jurisdicionados, na área das minhas atribuições.

• o século XX é um divisor de águas. Digamos que até a sua primeira metade a Saúde Pública se identificava com o sanitarismo, pelos problemas da sociedade de então (embora assistamos vez por outra retrocessos a esses tempos);
• transformações das últimas décadas do século passado deslocaram o foco familiar de então para o foco social (grupos);
• assistimos  mudanças na forma de viver/ conviver/ trabalhar/ consumir/ prestar serviços;
• no campo específico da mulher: saiu de casa e lançou-se (foi lançada) no mercado de trabalho (muitas foram as causas, examina-las seria tema de várias palestras, não vamos discuti-las, mas constatar fatos) – mudou a estrutura familiar;
• em vários setores da economia – na indústria – pelas transformações tecnológicas, por exemplo, mudaram as formas de produzir; no comércio, as formas de vender.
• Atingiu DOIS PONTOS fundamentais: ALIMENTOS E MEDICAMENTOS

3. Cuidados com alimentos e saúde passaram a ser considerados em economia de escala:

• no passado: comia-se em casa/ recepções eram em casa – logo a comida era preparada em casa; as crianças levavam o lanche de casa para a escola; compravam-se os alimentos aos fregueses muitos eram ambulantes e vinham em casa, tinham pregões famosos, o peixeiro, o verdureiro; as feiras livres, os mercados populares. Aprendia-se a comprar alimentos (fazia parte da boa educação da mulher). Os remédios eram caseiros (plantas medicinais, “guaco”), manipulados (fórmulas), os fabricados por pequenos ou médios Laboratórios locais (Elixir Sanativo: servia para tudo; água Rabelo; Gastricol; Laboratório Loureiro; Biotônico Fontoura);
• hoje: compram-se alimentos em grandes estabelecimentos – supermercados (prático e não há tempo), observam-se os prazos de validade, mas não se sabe há quantos meses o peixe está congelado; come-se habitualmente em restaurantes, lanchonetes, redes de fast food; as crianças merendam nas cantinas; os remédios prescritos (só se sabe da validade) (deixei de ler bula) de tão aterradoras, mas o leigo não entende só se assusta, só sabe que pode morrer da cura ou bem melhorado.

4. Diante deste quadro: onde fica o cidadão? As coisas saíram dos olhos do(a)  dono(a) da casa para os olhos de quem?

• DE VOCES – a vigilância sanitária moderna significa OS OLHOS DO CIDADÃO para a garantia de sua saúde e bem-estar. 
• Consumidor: ressarcido posteriormente

– É imprescindível que se tenha um sistema que assegure a manutenção do BEM-ESTAR do cidadão, como no passado deveria erradicar doenças.

– É papel do Estado assegurar o funcionamento de tal sistema.

5. O que se faz necessário?

• AO ESTADO LEGISLADOR: fazer as Normas (Legislação) que sejam mantidas atualizadas; que determinem  situações; que definam e prevejam punição para as infrações; que dividam competências entre os diversos níveis de governo. Há muitas normas, mas não me pareceram sistêmicas. É preciso que formem um sistema.
• AO ESTADO JUIZ – julgar com a celeridade possível e punir aqueles que violarem as normas. Não basta estar na lei como crimes hediondos, ou nos muitos artigos do Código Penal, com penas cominadas elevadas. O imprescindível é que se acabe com a impunidade.
• AO ESTADO EXECUTOR: criar Órgãos com funções definidas; oferecer condições materiais para um adequado funcionamento e prover Quadro técnico compatível, que permita atuar na amplitude crescente que vocês  (Profissionais de Vigilância Sanitária) são chamados a assumir por nós (cidadãos).
• À SOCIEDADE: organizar-se, ter consciência da importância e apoiar o trabalho;
• A TODOS: órgãos públicos ou privados PROMOVER A EDUCAÇÃO, informar, alertar, mostrar os riscos que todos correm nos intrincados da vida moderna.

6. Há grandes desafios:

• medicamentos: produção e comercialização. Sabe-se dos choques de interesses entre os Laboratórios, verdadeiras guerras. Será que o produto tem mesmo todo aquele horror que diz a fórmula? Vocês é que sabem. Vimos casos recentes: Celobar; Colírios; soro
• prestação dos serviços médicos: avaliação das novas tecnologias em saúde; melhorar a eficiência nos serviços prestados; será que estamos recebendo mais radiação do que necessário? E os procedimentos a que somos submetidos? Eis questões que os leigos se sentem impotentes ante imensas máquinas em frias e solitárias salas.
• Alimentação: produção (transgênicos, hormônios, agrotóxicos, as pragas, as doenças dos animais,etc.); aquisição – comercialização – conservação, a validade; preparo: qualidade dos alimentos, rapidez entre o preparo e o consumo FAST FOOD; conseqüências: obesidade, outros problemas, infecções,etc.

7. Interessante: Decreto 23148 de 17 de julho de 2003 – Rio de Janeiro – Regulamenta, no âmbito da rede de lojas de refeições rápidas – FAST FOOD a disponibilização de informações nutricionais de produtos e refeições comercializadas.

Cardápio de Ronald – com as calorias

8. Conclusão: Não basta que tenhamos atingido níveis tecnológicos de ponta ou que a produção tenha alcançado tonelagem Record em grãos ou se exporte mais carne ou frango para a nossa balança de pagamentos aparecer superavitária. Mas é preciso que todas as conquistas se voltem para um destinatário certo – este será o cidadão, que vocês – Profissionais de Vigilância Sanitária, ao substituí-lo (ou substituir-nos) assumem o importante e indelegável papel de guardiões da saúde, do bem-estar e mesmo da vida de todos nós.