SEMANA DE MUTIRÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2012.
PALAVRAS DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA
Senhor Presidente, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos,
Senhoras e Senhores Desembargadores,
Senhoras e Senhores Juízes,
Representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados,
Servidores deste Tribunal,
Jurisdicionados,
Muito oportuna a iniciativa deste Tribunal em promover a Semana de Mutirão de Execuções Cíveis e Fiscais. As dificuldades encontradas em diversas Varas de Execuções – em razão do acúmulo de processos em tramitação, é uma realidade encontrada em diversos Tribunais, tanto Estaduais como Federais. E este acúmulo ocorre com mais gravidade nas Varas de Execuções Fiscais. A identificação das razões que levaram a tal situação torna-se importante para que se possam equacionar soluções efetivas.
A Corregedoria Nacional apóia e incentiva os Tribunais que pretendam enfrentar de maneira eficaz tais problemas, cuja permanência compromete a credibilidade do próprio Judiciário. É difícil justificar à parte que teve o seu direito reconhecido depois de largo tempo de uma demanda, que deve continuar esperando indefinidamente para receber o que lhe é devido. Igualmente não é aceitável que os Órgãos públicos que têm créditos elevados a receber, relativos a impostos e outras obrigações não pagos, percam os recursos que deveriam estar sendo aplicados em benefício da coletividade.
Temos a convicção que muita coisa pode ser feita, a curto e a médio prazos. A utilização de tecnologia, através dos processos eletrônicos; a ampliação do número de Varas, de Juízes e de servidores; a implementação de medidas em conjunto com os setores da administração de onde provêm a grande maioria das ações – como as Procuradorias Municipais e Estaduais, estão entre algumas providências possíveis de serem adotadas.
Mas, há também as medidas emergenciais, como os Mutirões, como este que o Tribunal de Justiça hoje inicia. Outros Mutirões aqui, e por este país a fora, serão muito bem vindos e bem vistos pela Corregedoria Nacional como parte de uma agenda positiva que apresente à sociedade os resultados concretos deste trabalho de reconstrução do Judiciário brasileiro.
A proposta que foi apresentada por este Tribunal para o Mutirão que ora se instala, tem diversas medidas que devem ser destacadas, como: a expedição de Aviso determinando aos Cartórios prioridade nas execuções cíveis, tanto quanto ao processamento como ao julgamento dos feitos; a designação de grupos de juízes composto por auxiliares da Corregedoria e da própria Presidência, e, igualmente de grupo de servidores para auxiliar as Varas que estejam assoberbadas e, por conseqüência, com dificuldade no processamento e julgamento das ações.
Destaco, com confiança, o Plano de Gestão Cartorária para imediata aplicação na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, cujas metas traçadas pelo próprio Tribunal serão acompanhadas de perto. Igualmente importante é a instalação das Centrais de Dívidas Ativas visando ao processamento único dos executivos fiscais municipais em cada região do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Quero expressar a satisfação de estar participando deste ato, no início do meu mandato como Corregedor, que demonstra, concretamente, as prioridades que pretendo imprimir aos trabalhos da Corregedoria, que são de buscar soluções novas e eficazes para problemas antigos que pareciam insolúveis.
Sei que contarei com o esforço e o entusiasmo dos Juízes mais modernos e com a experiência e o conhecimento dos que já estão há mais tempo na magistratura, para que juntos consigamos oferecer a prestação jurisdicional que a sociedade espera de nós.
Muito obrigado e êxito nesta semana de Mutirão.