TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
ABERTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL
MACEIÓ, 17 DE AGOSTO DE 2007.
PALAVRAS DE MARGARIDA CANTARELLI
Senhor Presidente do T R E de Alagoas,
Senhora Diretora da Escola Eleitoral, Des. Eleitoral Ana Florinda Dantas,
Prezados Participantes do Curso de Especialização em Direito Eleitoral,
Senhoras, Senhores,
Sinto-me honrada e muito alegre em retornar a Maceió, terra tão bela e onde tenho amigos tão fraternos, para participar do início do Curso de Especialização em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Eleitoral deste T R E de Alagoas.
Vejo extremamente importante o papel a ser desenvolvido pelas Escolas Eleitorais junto a diversos setores da sociedade. Este curso, que ora começa, vem suprir uma lacuna nos currículos dos cursos de Direito das nossas Faculdades. A disciplina Direito Eleitoral ou não integra a grade curricular ou aparece como disciplina eletiva, mas raramente como obrigatória e, mesmo assim, quando muito, tem carga horária mínima.
Alguns argumentam que, para o operador do Direito, o Eleitoral é sazonal, surge, como mercado de trabalho, apenas nos períodos eleitorais. Mas isto é um engano. Os Tribunais Eleitorais permanentemente julgam prestações de contas (como neste período), Ações objetivando a cassação de registro, do diploma ou do mandato dos candidatos já eleitos, e tantas outras, onde sempre aparece a figura do advogado, ora pelo requerente, ora pelo requerido.
E, também, é muito importante que a Escola se volte para a capacitação permanente dos Juizes eleitorais, abra-se ao Ministério Público e para os funcionários da própria Justiça Eleitoral – sempre muito competentes e eficientes- para que se mantenham a par das Resoluções do TSE, da mudanças jurisprudência e suas mudanças, tanto do TSE como as do STF que digam respeito à sua atividade.
As Escolas Eleitorais poderão, ainda, desenvolver tarefa importante dirigida ao jovem eleitor e ao eleitor do futuro. A juventude precisa receber ensinamentos corretos visando a formar sua personalidade timbrada com o respeito às instituições e às leis. Serão estes jovens que irão assumir os destinos do nosso Estado e do nosso país.
O Direito Eleitoral a todos deve interessar pois está presente no dia-a-dia da sociedade visto que cidadania não é um rótulo para propaganda ou que se exerce apenas em alguns meses, ou em anos alternados, mas é permanente é condição de vida, com liberdade na manifestação de vontade. E é o Direito Eleitoral que dará o norte para identificarmos condutas ilícitas, abusos de poder econômico e tantos outros maus hábitos que estão sempre presentes entre dirigentes ou postulantes a cargos de representação.
A democracia só se perfaz com uma Justiça Eleitoral atuante, célere, dotada dos meios para cumprir as suas atribuições. E por outro lado, a Justiça Eleitoral se fortalece e se aperfeiçoa nos momentos de tranqüilidade institucional e de respeito à Constituição. Isto quer dizer Estado-democrático e de direto.
Tenho a certeza que a Dra. Ana Florinda Dantas, com a sua longa experiência de magistério e competência reconhecida, dará a esta Escola o dinamismo necessário para atender às suas amplas possibilidades de servir à Justiça Eleitoral, à Democracia e à cidadania do povo alagoano.