INSTALAÇÃO DA 9A VARA FEDERAL DA PARAÍBA, EM CAMPINA GRANDE
DIA 14 DE MARÇO DE 2005
PALAVRAS DE: MARGARIDA CANTARELLI
Senhoras e Senhores:
Volto a Campina Grande, nesta tarde, conduzida por fortes emoções e, pelo menos, por uma certeza: a de que fiz o que estava ao meu alcance em prol da Justiça Federal nesta Região, mesmo ainda com a consciência do muito a dever. Trago, também, o sentimento da gratidão pela generosidade desta gente, sempre tão acolhedora e pródiga em homenagens, bem mais, muito mais do que eu mereço.
As emoções que porto são justificáveis. Aqui cumpro uma especial agenda do final do meu mandato como Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região, tendo a felicidade de inaugurar a 9a Vara Federal da Paraíba, a terceira que instalo neste Estado na minha gestão, que é a terceira que se instala em Campina Grande e a primeira a exclusivizar, neste rincão, o Juizado Especial Federal, totalmente informatizado, que terá por timoneiro o Juiz Federal Rudival Gama.
Tomo Campina como testemunha – aliás, uma qualificadíssima testemunha – do meu esforço para tornar a Justiça Federal mais ágil, graças ao progresso das ciências computacionais aplicadas ao Direito e para torná-la também mais humana, através de mecanismos forenses mais consentâneos com a realidade da população nordestina e com o aprimoramento cultural dos seus servidores, graças a um eficiente programa de Qualidade Total, aqui emblematizado no trabalho da Juíza Cristina Garcês, em consonância com os demais magistrados da Subseção.
A instalação que agora presido é parte de uma missão que abracei com obstinação, desde a vigência da Lei 10.772, de 21 de novembro de 2003, que reservou para a área da 5a Região 33 novas Varas Federais. Destas deixarei 21 instaladas, e muitas delas transformáveis em dois pontos de jurisdição, como a do caso presente. Além desta unidade, Deus ajudou-me a avançar no processo de interiorização da Justiça Federal, e contando com valorosas equipes em todos os Estados, foi possível colocar em funcionamento as novas Varas Federais, como: a de Souza, aqui no Sertão paraibano; em Itabaiana e Estância, no interior de Sergipe; em Mossoró e Caicó, no Rio Grande do Norte; em Caruaru, Serra Talhada e a 2a de Petrolina, no Estado de Pernambuco; em Limoeiro do Norte, no Ceará (que por sinal receberá Vara em Juazeiro do Norte, dia 22 vindouro) e nas Alagoas, Terra dos Marechais, onde inaugurarei uma Vara dia 21 do corrente mês, na Cidade de Arapiraca.
Na esteira desse processo de expansão, quantitativa e qualitativa, da Justiça Federal, tem-se também a ampliação do papel social da instituição, que pode ser visto nos seguintes números, sempre arredondados para menor:
- Requisições de Pequeno Valor (para pagar dívidas de até sessenta vezes o salário mínimo, geralmente a segurados e pensionistas do INSS): cento e quarenta e sete milhões em 2003, duzentos e cinqüenta e oito milhões em 2004 e quarenta e oito milhões de reais só nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.
Assim, a Justiça Federal colocou em circulação na 5a Região cerca de meio bilhão de reais! Considerando a endêmica má distribuição de rendas que secularmente infelicita o Brasil, forçoso é reconhecer mais esse benefício trazido pela Justiça Federal para esta porção do Nordeste, inclusive para a Paraíba e especialmente para a área polarizada por Campina Grande. Aliás, juntar a prestação jurisdicional clássica aos efeitos sociais dos seus julgados, é uma preocupação sempre presente nas atividades da Justiça Federal deste Estado, desde o pioneirismo dos magistrados Agnelo Amorim e Ridalvo Costa até os dias atuais.
Senhoras e Senhores.
Se até agora fiz uma breve prestação de contas a propósito de alguns aspectos do que o Tribunal que eu presido conferiu a esta Região, permitam-me os ouvintes um redirecionamento das minhas palavras, agora para dizer do meu orgulho em receber a confirmação oficial de um status que eu há muito já guardava no coração. É que, por generosidade da Câmara Municipal da Terra de Félix Araújo, sou agora, de fato e de direito, Cidadã Campinense, por iniciativa do Vereador …………………………………., a quem muito agradeço a deferência, com extensão aos seus honrados pares.
Igualmente agradeço a cordialidade de ser feita a entrega do título neste Auditório, sala da nossa própria casa, que por sinal está recebendo hoje o nome, por justo batismo, do Juiz Federal Rogério Fialho, cordato e operoso magistrado que dedicou muito do seu talento para o erguimento da Justiça Federal nesta Cidade. E se assim estamos procedendo é porque queremos simbolizar neste gesto que a Câmara Municipal desta cidade e a sede da Justiça Federal nesta cidade, quer tenha cada uma a sua missão, são espaços públicos e estes são igualmente Casa do Povo.
Com este título, meus amigos, integro-me definitivamente dentre os filhos deste solo, podendo cantar e contar com orgulho que sou cidadã e em conseqüência donatária emocional…
- da terra que outrora serviu de aldeamento aos índios Ariús, ponto de referência entre o litoral e o sertão, união entre a civilização da cana-de-açúcar e a do gado;
- do berço empreendedor do Capitão-Mor Teodósio de Oliveira Ledo;
- da Vila Nova da Rainha, que teve a felicidade de ser rebatizada com um topônimo de igual beleza, significando o imenso vergel que acolchoa o cimo da Serra da Borborema, assegurando-lhe esse clima tão cativante quanto a sua gente;
- do pioneirismo da Universidade Regional do Nordeste, interiorizando a cultura e o saber formal, para dar gênese à Universidade Estadual e à Universidade Federal de Campina Grande, dando também esteio natural à instalação de diversas outras instituições de ensino superior, como, por exemplo, a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA;
- dos Cursos de Direito de tão boa qualidade, dignos, pois, da terra que gerou exponenciais do quilate de Everardo da Cunha Luna, meu mestre, meu amigo e meu colega, com quem militei na advocacia e de quem guardo as melhores lições e uma imensa saudade;
- da excelência dos cursos tecnológicos, referência nacional nascida da velha Escola Politécnica de Bodocongó, viveiro de gênios, muitos deles oriundos do tradicional Seminário Redentorista, standard bom ensino;
- do destacado nível da medicina aqui praticada por profissionais sacerdotes dos ideários de Claudius Gallenus e de Hipócrates, em hospitais e clínicas que orgulham a Paraíba;
- do leito musical de Capiba, pernambucano de nascimento como eu e que aqui viu aflorar a sua sensibilidade para legar à humanidade os mais lindos versos de frevos e de canções inesquecíveis;
- da oratória candente de Raymundo Asfora e de Vital do Rego;
- da terra de Nereu Santos, o filho, nome merecido deste Forum, que timbrou com decência e placidez a sua passagem pelo Tribunal que eu integro, exercendo, inclusive, a sua Presidência;
- do celeiro de vocações políticas inquestionáveis, a exemplo dos que daqui partiram para governar a Paraíba, como Argemiro de Figueiredo, Ronaldo e Cássio da Cunha Lima;
- da economia pujante, com cerca de seis mil empresas regularmente estabelecidas, englobando um comércio e um parque industrial sempre lembrados quando o quesito é desenvolvimento, tanto que é sede de importantes entidades de classe, inclusive a Federação das Indústrias da Paraíba e o complexo SESI/SENAI/IEL, sob a regência de Buega Gadelha;
- do Treze e do Campinense, e mais de quantos clubes que conservem a paixão futebolística das tardes domingueiras de disputas, nos gramados do Presidente Vargas, do Plínio Lemos ou do “Amigão”.
Entendo que a pessoa humana, singularmente vista, é a verdadeira dona da Cidade, mesmo que não possua um só palmo de elementos patrimoniais fincados no seu solo. Apropria-se dela com a força dos sentimentos, envolvendo também nesse enlace todo o seu povo. E nesse arrodeio de emoções, de um elemento uno, que passa a ser parte do coletivo;e não se apartam jamais.
Assim é que eu sou Campinense. Uma sendo o todo; inseparavelmente e para sempre!
Eternamente grata.