TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
POSSE DA DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA
PLENO DO T. R .E.
DATA: 19 de dezembro de 2007
PALAVRAS DE: MARGARIDA CANTARELLI
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jovaldo Nunes
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Antônio Camarotti
Senhoras, Senhores,
Minha estimada desembargadora Alderita Ramos de Oliveira
Há praxes e regras do cerimonial público que estabelecem deve aquele que toma posse num Tribunal ser recebido e saudado por um dos seus pares, em nome da Corte. Há praxes que são cumpridas apenas como mera formalidade ou um frio ritual.
Mas, não é isto que está acontecendo neste momento. Saúdo a desembargadora Alderita Ramos de Oliveira, extremamente honrada com a escolha do meu nome, e expressando uma grande satisfação de todos deste Tribunal e minha pessoal; saúdo, com sentimento de uma muito antiga amizade; saúdo como companheira de muitas jornadas; saúdo a desembargadora, a colega, a amiga, a mulher forte e vencedora que a partir desta hora passa, por todos os méritos, a integrar esta Casa.
A nossa trajetória profissional tem muitos pontos de encontro e nenhum desencontro; de semelhança de opções; de destemor para enfrentar as adversidades que a vida, ou a sociedade, coloca àquelas que ousam inovar, que procuram trilhar o seu próprio caminho e que não se intimidam ante os obstáculos.
Somos ambas, por óbvio, bacharelas em Direito, pela velha Casa de Tobias, a Faculdade de Direito do Recife; ali obtivemos também o grau acadêmico de Mestras em Direito (ela com dissertação Imunidades Parlamentares) e outros títulos mais. Ingressamos no Ministério Público de Pernambuco, pelo mesmo concurso, em 1982. Buscamos, mais adiante, a magistratura, que em tempos d’antanho era vedada às mulheres. Optamos, igualmente, pelo ingresso através do 5º Constitucional reservado à OAB e ao Ministério Público. Fizemos alguns périplos por este mundo afora. Agora, estamos novamente juntas, nas mesmas lides, neste Tribunal Regional Eleitoral, Casa guardiã da democracia.
Alderita integrou o Parquet por mais tempo do que eu, e lá teve uma atuação bastante destacada. Foi Promotora de Justiça em Ipojuca, sua primeira Comarca; depois Jaboatão dos Guararapes, vindo para a Capital como Assessora do Procurador Massilon Tenório, grande líder associativo da nossa classe. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Defesa do Meio Ambiente, de 1992 a 1994, quando assumiu a Promotoria de Justiça junto à 1a Vara de Família da Capital. Em 1997 foi promovida à Procuradora de Justiça, atuando na área cível. Por duas vezes integrou a Comissão Examinadora do Concurso para preenchimento do cargo de Promotor Substituto e, de 2000 a 2002, chefiou a Procuradoria de Justiça Cível.
Alderita sempre optou pelo serviço público, iniciando sua carreira como Técnico de Controle Externo, do TCU e lá permaneceu até o seu ingresso no Ministério Público. Embora tenha se submetido a diversos concursos, sempre aprovada, como o de Fiscal da SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) e de Procurador da Prefeitura do Recife, para os quais chegou a ser nomeada, optava por permanecer servindo ao Parquet pernambucano.
Em 2004, concorreu na classe para integrar a lista do Ministério Público à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luis Carlos Medeiros. Vencedora, compôs a lista sêxtupla apresentada, ao Tribunal de Justiça, pelo Procurador Geral. Naquela Casa, teve o seu nome aprovado para formar a lista tríplice encaminhada ao Governador do Estado, culminando com a sua nomeação para o cargo de desembargadora. A TERCEIRA mulher a compor aquele Corte, precedida apenas pelas Desembargadoras Helena Caúla Reis, também nossa colega e amiga, oriunda do Ministério Público, e Magui Lins de Azevedo, juíza de carreira (igualmente amiga). No momento, preside a 3a Câmara Criminal.
Mais uma vez, recentemente, submeteu o seu nome à escolha dos seus pares para a vaga deste Tribunal, aberta com a aposentadoria do desembargador Rivadávia Brayner de Melo Rangel, meu estimado amigo, então presidente. Torna-se a SEGUNDA MULHER a compor o TRE de Pernambuco, nos seus 76 anos de História.
E, não preciso ser pitonisa, para antecipar que, com a formação da nova Mesa Diretora, virá a ser a PRIMEIRA mulher a ocupar a vice Presidência deste Tribunal.
Como se pode ver, é uma ascendente e brilhante história de conquistas e afirmação profissional, digna de reconhecimento, elogios e aplausos.
Embora aparentemente desnecessária, por ser a vida profissional da desembargadora Alderita conhecida por todos aqui presentes, entendi importante realçá-la. Se observaram, destaquei que a desembargadora, ora empossanda, foi a TERCEIRA mulher a compor o Tribunal de Justiça, a SEGUNDA desta Corte e, em alguns minutos, a PRIMEIRA Vice-Presidente. Três situações que, talvez, não merecesse destaque se estivéssemos saudando agora UM colega, mas sim UMA colega. Quiçá, nem seja “politicamente correto”, para usar o jargão da moda, este destaque, tantas são as normas jurídicas – internacionais, internalizadas ou puramente internas – que tratam expressa e taxativamente da igualdade entre homens e mulheres. Mas, a distância entre o mundo do que “deve ser”, da norma, e o mundo do “é”, da realidade, na nossa sociedade, comprova o grande fosso ainda existente e o longo e tortuoso caminho a percorrer, também em questão de gênero.
Assim, este fato de que tanto nos alegramos e enaltecemos, da efetiva participação de uma mulher em função de poder e decisão, é fruto da tenacidade da nossa colega e amiga Alderita. Para conseguir romper as barreiras e buscar os lugares que, por competência, pode ocupá-los, foi preciso muitos sacrifícios, renúncias e a consciência do ônus que recairia sobre seus ombros. É o preço da sã rebeldia, da verdadeira obstinação.
Mas, a vida não lhe deu só flores a colher, porém lhe deu a coragem de superar os momentos difíceis e amargos, para guardá-los naquele cantinho da nossa alma em que se fundem memória e coração.
Todos os embates, porém, nunca lhe retiraram a vaidade, a elegância, a firmeza com suavidade, o grande amor de mãe e, acima de tudo, de avó! E quando se fala em avó ( e aí também pertencemos à mesma categoria das “ avós corujas”), se diz felicidade, alegria, o lado mais doce da vida. Avó, de netos maravilhosos – como, por exemplo, de uma pequenina vaidosa que a faz dizer com orgulho, “se parece comigo, gosta de bolsas como eu!”, ou da adolescente que queria ir ao cinema com o namorado, e toda preocupada a avó, fazia mil recomendações, como se o filme fosse na lua!
Alderita dos amigos que soube e sabe cativar e que aqui vieram para abraçá-la, para desejar o esperado êxito neste novo momento de desafios de uma Justiça Eleitoral, em ano de eleições. Uma Justiça que exige celeridade, que cobra equilíbrio porque recebe das partes não só pleitos jurídicos, mas carregados das paixões tão próprias da vida política. Ao mesmo tempo, uma justiça que tem um papel importantíssimo posto que é, como disse, a guardiã das instituições democráticas, canal da vontade do povo, para fazer respeitá-la e punir os que a violam. Uma justiça diuturna, porque democracia não espera, nem tem hora.
Minha cara Alderita, você contará com a total solidariedade dos seus pares, com o apoio competente dos técnicos da Casa, com o respeito da população, porque é para ela que o nosso esforço se destina. Você contará sempre e irrestritamente com a minha estima, amizade e admiração. Seja muito bem vinda.