Palavras da Presidente Margarida Cantarelli
Sessão solene comemorativa dos 15 anos da instalação do TRF 5a Região
Recife, 30 de março de 2004.
Senhoras, Senhoras,
É com grande honra que declaro aberta esta sessão solene comemorativa dos 15 anos de instalação deste Tribunal Regional Federal da 5a Região – 30 de março de 1989 – 30 de março de 2004!
Em 1989, eram muitas as expectativas da sociedade brasileira em torno da Constituição Cidadã que acabava de ser promulgada; e do mundo jurídico, em particular, com relação aos recém criados Tribunais Regionais Federais, conquista consumada pela mesma Carta Constitucional, de outubro de 1988.
Havia uma sobrecarga no Tribunal Federal de Recursos, com inevitável reflexo sobre a Corte Maior. Igualmente a Justiça Federal de primeiro grau tornava evidente a necessidade da instalação de uma instância intermediária que oferecesse maior agilidade à prestação jurisdicional desejada.
Expectativas locais terminariam também sendo atendidas, com a sede deste Tribunal nesta cidade do Recife. Recife de tantas tradições jurídicas, da primeira Faculdade de Direito do Brasil, inicialmente instalada em Olinda, em 1827. Recife pólo do ensino jurídico na Região por mais de um século e ainda referência de grandes juristas nacionais.
O Tribunal instalado desde a sua primeira composição era integrado por uma plêiade de juristas representativa dos vários Estados da Região, cujo desempenho demonstrou a justeza da escolha e a grande contribuição dada à Justiça ao longo destes quinze anos.
Aos primeiros fundadores – aqui presentes os Ministros Francisco Falcão e Castro Meira, os Desembargadores Ridalvo Costa, Araken Mariz, Petrúcio Ferreira, Lázaro Guimarães e Nereu Santos, somaram-se os mais modernos que igualmente têm procurado manter o alto nível dos julgamentos e a respeitabilidade desta Corte no cenário jurídico do país.
A atuação desses magistrados não deve ser aferida apenas por números, pois a qualidade dos votos e acórdãos destaca-se na jurisprudência nacional. Mas, é remarcável a quantidade de processos julgados nestes 15 anos – 459.703, excluídos os que não aparecem nas estatísticas, como os Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Embargos Infringentes, entre outros. Sente-se o peso do trabalho aqui desenvolvido, se levarmos em consideração que até o ano de 2000 esta Corte era composta por apenas 10 juízes, só se ampliando naquele ano para os atuais 15 desembargadores, sendo o menor Tribunal em número de membros, mas não em processos julgados.
Houve um crescimento excepcional do número de demandas em razão de alguns momentos críticos do cenário nacional, haja vista que a distribuição no ano de 91 foi de 6.817 processos, elevando-se para 25.213 em 92; 41.757, em 93 e 42.397, em 94, período correspondente às causas decorrentes dos sucessivos planos econômicos. O mesmo ocorrendo em 99, 2000 e 2001 com as ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que abarrotaram as Varas e o Tribunal.
Um outro número nos dá uma rápida informação sobre a quantidade de petições protocoladas neste 15 anos: 1.013.940.
Colhemos uma indiscutível coleção de êxitos que justificam o júbilo deste momento. Mas, isto não quer dizer que tenhamos atingido o ápice das nossas realizações, razão por que administrar esta Corte é um tanto buscar atender a novas demandas, sempre crescentes. Há um despertar de uma consciência cidadã, antes reprimida, e que acorre à Justiça Federal através dos Juizados Especiais e que não pode ser frustrada. Temos que nos instrumentalizar para atende-la, quer adaptando os procedimentos à moderna tecnologia, quer ampliando os pontos de acesso, devendo mesmo deslocarmo-nos até onde a demanda exista, sob pena de não cumprirmos o nosso dever institucional e social para com a camada menos favorecida da sociedade e que acredita em nós. Se bem desempenharmos este papel não estaremos fazendo apenas uma reforma, mas uma verdadeira revolução no Judiciário. Esse processo está em marcha e nas nossas mãos.
Há exatamente um ano assumia a Presidência deste Tribunal – 30 de março de 2003. Não é momento para prestação de contas, até porque tenho procurado administrar partilhando as decisões com os meus eminentes Pares e informando à sociedade, pelos meios de comunicação, do que está sendo realizado. Mas, não posso deixar de transmitir, mesmo que muito rapidamente, alguns indicadores que entendo marcantes deste ano de trabalho, tendo o apoio dos meus eminentes Pares, a colaboração competentes dos Juízes Auxiliares, Ivan Lira e Nilcéa Maggi, uma laboriosa equipe dirigente e contando incondicionalmente com todos os servidores da Casa.
Assim, foi possível, na Subsecretária de Recursos Especiais e Extraordinários, despacharmos, neste ano – abril 2003 a março de 2004 – o expressivo número de 93.654 processos, dos quais, 54.483 baixaram ao Juízo de origem e 39.171 foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Para se ter uma idéia, tudo isto representou uma movimentação de 150 toneladas de processos. Tranqüiliza-nos a normalidade do setor se constatamos que no mesmo período só ingressaram 15.409 processos novos.
Outro importante dado, especialmente do ponto de vista social, é que nestes 12 meses foram pagos em Requisições de Pequeno Valor o extraordinário montante de R$ 175.305.678,18, em 20.975 Requisições, beneficiando diretamente mais de 40.000 pessoas, nos 6 Estados da Região. É para essas pessoas que os juizados Especiais Federais existem e para ela que devemos nos esforçar em ampliar o seu atendimento. Sendo este o sentimento dos que integram esta Casa, foi possível instalar imediatamente as 8 Varas criadas pela lei de novembro de 2003, considerando ainda cada uma das Varas providas com um Juizado Adjunto.
Com relação às seis novas Varas cuja instalação está prevista para este ano de 2004, fora das capitais, no esforço de interiorizar a Justiça Federal na 5a Região, é intento que elas alberguem um Juizado Especial Adjunto a fim de atender à população mais carente que busca seus direitos ante uma Previdência Social que as esmaga. Destas já foi instalada a Vara de Itabaiana, em Sergipe; programadas para abril, a das Alagoas; em maio, Caruaru, em Pernambuco; Souza, na Paraíba e Mossoró, no Rio Grande do Norte; e em junho, Limoeiro do Norte, no Ceará.
No plano administrativo há algumas informações relevantes, como a implantação do programa Esparta de informática, que, não só moderniza o sistema, mas permite uma interligação no plano interno, entre os Gabinetes e a administração judiciária, como externa entre o Tribunal e as Seções Judiciárias da Região, já em curso. Adquirido nas gestões anteriores, e parcialmente pago, teve em setembro de 2003 a sua implantação ferreamente determinada, mas que agora é reconhecido pela sua transparência, permitindo aos advogados e às partes acesso ao inteiro teor dos acórdãos e despachos, sem a necessidade de se deslocarem ao Tribunal; além das vantagens de agilizar o curso processual, pois, dentre muitas outras, as atividades relativas à publicação que demandavam largo tempo e pelo menos três dias de trabalho do servidor responsável, hoje são realizadas em apenas 30 minutos; demos força ao programa da qualidade; reorganizamos o arquivo; promovemos o estudo de um melhor aproveitamento dos espaços físicos de modo a otimizar o que dispomos e ampliarmos só o necessário de forma compatível com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, em face das graves contenções a que estamos submetidos; está sendo substituído o sistema de ar condicionado; modernizando-se os elevadores e realizando-se um trabalho de fixação do revestimento externo deste edifício.
Senhoras, senhores,
Para chegarmos ao ponto em que nos encontramos o Tribunal contou, como já foi dito, com a dedicação dos seus servidores. Por isso, achamos justo fazer um reconhecimento público do quanto valorizamos a participação de cada um. Na impossibilidade de chamar a todos para externar esse sentimento, simbolizamos através a Associação dos Servidores da Justiça Federal e do Sindicato dos Servidores, como também, emblematicamente homenageamos os 15 primeiros servidores que ingressaram nesta Casa e os 15 primeiros concursados nomeados e que continuam exercendo as suas atividades. A todos o nosso reconhecimento.
Agradeço aos eminentes Desembargadores Federais pela participação, compromisso e co-responsabilidade com os destinos desta Casa, que não é apenas nossa, mas do povo brasileiro que cheio de fé busca a Justiça como a guardiã da cidadania e o último bastião do Estado de Direito.
Em tempos turvos, quase surrealistas, cresce a nossa responsabilidade. Esta Casa tem sabido manter os princípios constitucionais e democráticos, por todos defendidos, guardando a serenidade ante as dificuldades, a firmeza ante as adversidades. Assim, nos dispomos a que o nosso Tribunal continue a sua trajetória de compromisso com a sociedade que o busca; com o Direito que respeita e cria e com a Justiça a única a quem serve.